"Documento Orientador CEIC sobre O DISPOSITIVO MÉDICO NO ÂMBITO DE ESTUDOS CLÍNICOS COM INTERVENÇÃO" em discussão pública

A CEIC elaborou o documento orientador "Documento Orientador CEIC sobre O DISPOSITIVO MÉDICO NO ÂMBITO DE ESTUDOS CLÍNICOS COM INTERVENÇÃO" que agora se pública para discussão pública até ao dia 19 de setembro de 2016.

 

Comentários e sugestões poderão ser enviados para: ceic@ceic.pt ++


Regulation of the European Parliament and of the Council on medical devices

22 Junho 2016

Econtra-se publicado no separador LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL o Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on medical devices, and amending Directive 2001/83/EC, Regulation (EC) No 178/2002 and Regulation (EC) No 1223/2009. ++


REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016

22 Junho 2016

Econtra-se publicado no separador LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

O presente regulamento é aplicável a partir de 25 de maio de 2018.

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