Nota Informativa sobre a necessidade e importância de todas as entidades procederem ao seu registo no RNEC.

De forma a agilizar o processo de preparação, submissão e aprovação dos contratos financeiros e encontrar oportunidades de melhoria conjuntas relacionadas com esta etapa do processo de aprovação de um ensaio clinico, a CEIC entendeu necessário emitir esta Nota Informativa, que estabelece novos procedimentos a cumprir aquando do envio dos contratos definitivos assinados à CEIC.

Os requisitos de submissão do contrato financeiro assinado serão implementados 30 dias após a data de publicação da nota informativa, ou seja a partir de 17 de outubro devem ser cumpridos os requisitos descritos.

Mais se informa que esta Nota Informativa foi discutida com a APIFARMA e aprovada em reunião Plenária da CEIC de 12 de setembro.

Esclarecimento CEIC Sobre Pagamento ao Investigador Coordenador (IC) de Estudos clínicos multicêntricos. Publicado a 10 de março de 2016 e revisto a 14 de outubro de 2016.

Nota Informativa CEIC sobre o fornecimento do medicamento experimental (ME) durante e após conclusão do EC aprovada em reunião plenária de 8 de maio de 2015.

Modelo de Comunicação à CEIC de continuação de tratamento após conclusão do EC ME
Modelo de Comunicação à CEIC de continuação de tratamento após conclusão do EC DM

ESCLARECIMENTO CEIC - Artigo 23.da lei 21_2014 de 16 abril - Fornecimento gratuito e uso compassivo.

Decisão CEIC relativa à Submissão à CEIC de estudos não intervencionais de seguimento de doentes incluídos em Ensaios Clínicos com medicamentos, aprovada em reunião plenária de 6 de junho de 2014
Decisão CEIC relativa a Declaração dos Serviços Farmacêuticos, tomada na reunião plenária de 1 de Março de 2013
Note on Procedures for issuing CEIC s single opinion to carrying out Clinical Trials with medicinal products for human use.
Relativamente à utilização de instrumentos de medição de resultados em saúde reportados pelos doentes, de natureza diversa, como endpoints primários em ensaios clínicos, a CEIC, entende que a sua utilização deve obedecer a condições que estabelece no documento intitulado "Nota Informativa CEIC relativa à Utilização de instrumentos de medição de resultados em saúde reportados como endpoints primários em ensaios clínicos"
Descreve os procedimentos a serem seguidos para os ensaios clínicos iniciados antes da entrada em vigor da Lei nº 46/2004 de 19/08 e que ainda decorrem depois dessa data.
Nota informativa relativa à necessidade de submissão do ficheiro XML à CEIC