No sentido de agilizar o processo de validação administrativa de pedidos de parecer à CEIC foi feita a revisão das listas de verificação utilizadas pelo secretariado da CEIC no procedimento de validação. Procurou tornar-se esta lista mais clara e perceptível de modo a torná-la um instrumento de trabalho para todos quantos queriam submeter um pedido de parecer à CEIC. Estão disponíveis em Normativo CEIC-Outros Formulários.

 

Um processo só é considerado válido quando a informação que nele consta permita assinalar todas as quadrículas da lista de verificação, excepto as quadriculas respeitantes aos documentos complementares.

 

A CEIC cria também a partir desta data um capítulo para questões frequentes relacionadas com a validação que será actualizado periodicamente no seu site.

 

Estas listas de verificação serão adoptadas pela CEIC a partir de 1 de Maio de 2011.