O presente documento traduz uma reavaliação do posicionamento da CEIC sobre o acesso aos dados constantes nos processos clínicos, após uma reflexão profunda e multidisciplinar, cuja proposta de deliberação, agora em discussão pública, foi apreciada e aprovada na Comissão Plenária da CEIC. Esta proposta de deliberação não substitui a avaliação da CEIC, sempre que necessário, e de acordo com as especificidades e exigências de cada ensaio clínico, quando submetido para emissão do competente parecer.

O documento estará em discussão pública até ao próximo dia 31 de Janeiro de 2012.

Comentários e sugestões poderão ser enviados para: ceic@ceic.pt.
Consulte o documento neste site na área dos "Normativo CEIC-Docuentos Orientadores".