PEDIDO DE AVALIAÇÃO PELA CEIC DA CLASSIFICAÇÃO DE ESTUDOS COMO SENDO "ESTUDOS COM INTERVENÇÃO" OU "ESTUDOS SEM INTERVENÇÃO"
Thursday, 30 April 2015
Com a entrada em vigor da Portaria 63/2015 de 5 de março, os pedidos de classificação dos estudos carecem de avaliação formal pela CEIC e respetivo pagamento.
No separador INSTRUÇÕES do site da CEIC, estão disponíveis as Instruções de submissão de pedido de avaliação pela CEIC da classificação de estudos como sendo ¿estudos com intervenção¿ ou ¿estudos sem intervenção¿.
Assim, solicita-se que a partir da data de publicação desta notícia, se faça de acordo com o descrito acima.